Direito Bancário · OAB/BA 53.921

Descontos que você não autorizou na sua conta? Você tem o direito de questionar.

Tarifas, seguros, empréstimos e cartões que você nunca contratou não são “coisa de banco” que se aceita calado. A lei protege o consumidor, e uma análise jurídica do seu extrato mostra quais cobranças podem ser contestadas e qual é o melhor caminho para o seu caso.

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Mais de 10 anos de advocacia
Pode mandar áudio no WhatsApp

Advogado Djanilton Bento Conceição, OAB/BA 53.921

Identifique o seu caso

Você reconhece alguma destas situações?

Você abre o extrato e encontra um valor descontado todo mês com um nome que não reconhece. Liga no banco, espera, explica, e ouve que “está no contrato”. Contrato que você nunca assinou. Se isso soa familiar, saiba que é mais comum do que parece, e que não precisa continuar assim.

Tarifas bancárias que você não pediu

Seguros não contratados

Empréstimos não contratados

Cartão de crédito não contratado

Cobranças indevidas

Juros abusivos em empréstimos ou financiamentos

Fraudes bancárias

Golpe do Pix

Negativação indevida do nome

Identificou uma ou mais situações? Envie seu extrato e entenda o que pode ser feito.

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Seus direitos

O que a lei garante a você

Ninguém é obrigado a pagar pelo que não contratou

O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecimento de serviços sem solicitação prévia. Serviço não pedido não pode virar cobrança.

CDC, art. 39, III

O que foi cobrado indevidamente pode ser devolvido

Quem paga uma cobrança indevida tem direito à devolução, que em algumas situações pode ser em dobro, com correção e juros.

CDC, art. 42, parágrafo único

O banco responde por falhas de segurança

Fraudes e golpes praticados dentro do sistema bancário podem gerar a responsabilidade da instituição financeira pelos danos causados ao cliente.

STJ, Súmula 479

Atenção ao tempo: a lei fixa prazos para pedir a devolução de valores. Quanto mais tempo passa, mais descontos antigos podem ficar fora do alcance do pedido. Por isso, vale analisar o seu caso o quanto antes.

Simples e sem sair de casa

Como funciona

Você chama no WhatsApp

Conta, com suas palavras, o que está acontecendo com a sua conta ou com o seu nome.

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Uma foto ou o PDF do extrato já basta para começar.

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Você entende quais cobranças podem ser contestadas, os riscos e o caminho jurídico indicado para o seu caso.

Nosso compromisso

Os 3 pilares do atendimento

Atendimento 100% digital

Do primeiro contato ao acompanhamento do processo, tudo pelo WhatsApp, de onde você estiver.

Agilidade no início

Análise inicial rápida, para você saber logo quais são os seus direitos.

Processo sem complicação

Cada etapa explicada com clareza, sem termos difíceis e sem surpresas.

Quem conduz o seu caso

Quem é Djanilton Bento?

OAB/BA 53.921

Comecei na advocacia bancária por um motivo pessoal. Vi pessoas da minha própria família sofrerem descontos indevidos feitos por bancos: valores que saíam da conta todo mês, sem contratação, sem explicação e sem que elas soubessem a quem recorrer.

Ali entendi que esse tipo de abuso não é só uma questão de números. Ele pesa no orçamento de quem mais precisa e deixa a pessoa com a sensação de que não há o que fazer. Desde então, trato cada caso com o cuidado que eu gostaria que a minha família tivesse recebido.

Sou Djanilton Bento Conceição, advogado e fundador do escritório Djanilton Bento Advocacia, com mais de 10 anos de experiência. Não trabalho com promessas irreais: cada demanda é estudada com profundidade, considerando riscos, oportunidades e o melhor caminho jurídico possível, com ética inegociável, responsabilidade com prazos e condução direta da estratégia de cada caso.

Por trás de cada processo existe uma história real. Eu sei disso, porque a minha começou assim.

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Dúvidas

Perguntas frequentes

Preciso ir ao escritório?

Não. Todo o atendimento pode ser feito pelo WhatsApp, com segurança. Se preferir atendimento presencial, o escritório fica em Posto da Mata, Nova Viçosa, Bahia.

E se eu não tiver o contrato?

Em muitos casos, o extrato bancário já basta para iniciar a análise. Documentos que estão em poder do banco podem ser requeridos durante o processo.

Já paguei esses descontos há bastante tempo. Ainda dá para questionar?

A lei fixa prazos para cada tipo de pedido. Por isso, o ideal é analisar o quanto antes, para identificar quais valores ainda podem ser discutidos.

Quanto tempo leva um processo?

Depende de cada caso e do andamento da Justiça. Na análise inicial, você recebe uma orientação clara sobre as etapas e sobre o que esperar.

Não leio bem. Posso ser atendido?

Sim. Você pode mandar áudio no WhatsApp e nós respondemos também por áudio. Se preferir, um familiar pode acompanhar o atendimento. Todos os documentos são explicados em voz alta, com calma, antes de qualquer assinatura.

Meus dados ficam seguros?

Sim. As informações são protegidas pelo sigilo profissional do advogado e tratadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Outras áreas

Seu extrato pode estar mostrando um problema que tem solução jurídica.

Dê o primeiro passo: envie uma mensagem e conte o que está acontecendo.